A compra online de produtos Bozart encontra-se sujeita aos seguintes termos e condições: 

Enquadramento:

 A loja online é gerida pela a entidade Bozart – Comércio de Artigos de Arte, Lda, empresa com sede na Rua Conceição Abreu, n.º 2, 2480-327, Porto de Mós, e pessoa coletiva nº 506 683 079. 

Todos os produtos encomendados neste site são facturados pela Bozart – Comércio de Artigos de Arte, Lda.

A compra de um produto da Bozart através desta loja online pressupõe a aceitação das seguintes condições de venda, pelo que deverão ser lidas com atenção.

Para aceder à loja online da Bozart, é necessária a aceitação dos presentes termos e condições, sem a qual não poderá aceder aos serviços prestados através da loja, nomeadamente no que se refere à encomenda e pagamento. 

Termos e Condições:

1) A Bozart reserva-se ao direito de recusar o acesso à loja online a qualquer entidade, por qualquer motivo e a qualquer momento;

2) A Bozart reserva-se ao direito de alterar a descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja online, sem aviso prévio e a qualquer momento; 

3) A Bozart reserva-se ao direito de cancelar a prestação do serviço de venda a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer altura;

4) Ao comprar na loja online da Bozart, o comprador compromete-se a não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar os nossos produtos sem o nosso consentimento expresso; 

5) Tratando-se de produtos artesanais, alguns dos produtos poderão diferir das imagens apresentadas. Como tal, a Bozart assume a obrigação de referir, junto de cada produto e de forma individualizada, a eventual nuance existente entre o produto e a imagem correspondente; 

6) A Bozart não se responsabiliza pelas expectativas de qualidade, estética e material, que cada cliente formará em relação ao produto adquirido. A Bozart compromete-se, no entanto, à melhor representação possível dos mesmos através das fotografias apresentadas; 

7) A gestão de preços é feita de forma rigorosa e objectiva. Contudo, poderão ocorrer casos em que, aquando do tratamento da sua encomenda, os preços possam estar incorrectos. Deste modo, a Bozart transmite que os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual, sendo o cliente devidamente notificado se ocorrer alguma alteração face ao preço apresentado. Por fim, ficará o cliente livre de decidir se pretende finalizar a encomenda ou não; 

8) Todos os preços apresentados na loja online da Bozart podem ser alterados sem aviso prévio, estando sempre sujeitos ao stock existente; 

9) A Bozart compromete-se a uma regular atualização do stock existente, permitindo, a cada cliente, conhecer as limitações de stock referente a cada um dos produtos comercializados; 

10) Ao abrigo da atual legislação portuguesa, a Bozart apresenta o valor de IVA à taxa legal de 23% para todos os produtos; 

11) O pagamento de encomendas na loja online Bozart pode ser efetuado por cartão de crédito e débito (Visa ou Mastercard), referência de Multibanco, MB Way ou transferência bancária;

12) O valor dos portes para o envio de encomendas é de 7,50€ (com IVA incluído) em compras inferiores a 100€. Em encomendas iguais ou superiores a 100€, os portes de envio para Portugal Continental são gratuitos. Caso pretenda envio para as ilhas da Madeira e Açores, entre em contacto connosco para agilizarmos o valor dos portes. Para levantamento em Ponto de Entrega deverá entrar em contacto com a Bozart, não havendo qualquer custo associado;

13) A Bozart reserva-se ao direito de cancelar o envio de produtos para fora de Portugal Continental, uma circunstância que avaliará caso a caso;

14) A factura é emitida após pagamento, com os dados fiscais fornecidos pelo cliente e enviada juntamente com a própria encomenda;

15) Caso a Bozart não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade para despacho imediato, o cliente será imediatamente contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar a situação. Informamos que uma encomenda é apenas considerada como efectiva após recepção do devido pagamento;

16) As encomendas da Bozart são normalmente entregues via CTT, podendo ser entregues também por outras empresas, por distribuição própria ou serem levantadas num Pontos de Recolha a definir; 

17) Em geral, uma encomenda demora 72 horas/úteis a ser entregue em Portugal Continental;

18) Quaisquer encomendas feitas através da loja da Bozart, sem que o pagamento seja liquidado dentro do prazo máximo de 15 dias, serão canceladas;

19) Todos os produtos enviados pela Bozart devem ser examinados pelo cliente no acto da entrega. Caso seja detectado qualquer dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Bozart; 

20) Em caso de devolução dos produtos, a Bozart restituirá apenas o montante da mercadoria. Em caso de dúvida, entre em contacto connosco antes de finalizar a sua encomenda;

21) Em caso de devolução, os custos inerentes ao processo de devolução do produto ficarão ao encargo do comprador;

22) Enquanto consumidor de bens à distância, tem direito à livre resolução do contrato no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o(s) produto(s) lhe são entregues. Para o efeito, deverá comunicar a intenção de resolver o contrato através do envio de carta acompanhada por uma cópia de factura de compra para a seguinte morada: Rua Conceição Abreu, n.º 2, 2480-327, Porto de Mós. Em resposta 

22) A Bozart não garante que a utilização da loja online seja segura, decorra sem erros ou esteja livre de interrupções;

23) A Bozart não assume qualquer responsabilidade pela interrupção do serviço prestado na sua loja online, a qual poderá ser suspensa por períodos indefinidos de tempo; 

24) De forma a proteger os nossos visitantes, está disponível o livro de reclamações online;

25) A Bozart reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para qualquer questão não hesite em contactar-nos;

26) Qualquer compra efetuada na nossa loja online (bozart.pt) está sujeita à legislação portuguesa. Para qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes Condições Gerais de Venda Online, será submetido ao Tribunal Português competente. Se o cliente se encontrar fora de Portugal, informamos que qualquer processo deverá única e exclusivamente ser instaurado em Tribunais Portugueses;

27) Nos termos e para os efeitos do disposto no art.18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade RAL disponível é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Tel. 213 847 484 das 15h00 às 17h00
Fax. 213 845 201
E-mail. cniacc@fd.unl.pt
Site. www.arbitragemdeconsumo.org

Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em entrar em contacto através do seguinte endereço de email: geral@bozart.pt